Segurança Pública Além da Repressão: Integração Social e o Papel das ONGs

A polícia não deve assumir apenas o papel de autoridade; pois, enquanto buscar focar somente nessa função, continuará sendo mal vista pela própria sociedade. A instituição deve, por sua vez, abraçar uma função social de amparo e integração por meio do serviço comunitário. Isso pode ser feito pelo atendimento aos interesses locais, seja com palestras educativas, distribuição de cestas básicas ou projetos sociais de reforço escolar e conscientização. Aquele que exerce uma autoridade pura e repressiva está sujeito a cometer injustiças. O respeito real não se adquire por meio do grito, da opressão ou do preconceito socioeconômico — que marginaliza ainda mais as periferias —, mas sim pela confiança. Desse modo, torna-se fundamental diferenciar o medo do verdadeiro respeito por meio da justiça e da dignidade.

Paralelamente, embora os debates acerca da desmilitarização ganhem força, a sociedade civil demonstra não estar preparada para essa transição. Esse conceito tem sido amplamente deturpado pelo senso comum, que confunde a desvinculação da doutrina militar com a própria extinção da força policial ou o colapso da segurança pública. Essa visão equivocada desmorona diante de uma análise técnica sobre o tema, uma vez que o verdadeiro sentido desse processo não pressupõe desarmar a instituição ou torná-la refém da criminalidade, mas sim humanizar a sua atuação.

Trago como exemplo o Projeto Patrulhando a Cidadania, do Batalhão da Polícia Rodoviária da Bahia, do qual fiz parte e fui aluno. Esse projeto tinha um papel muito importante na comunidade local e em outras localidades, acolhendo diversas crianças e jovens em situações de extrema vulnerabilidade — muitos, inclusive, com sérios problemas psicológicos decorrentes da própria base familiar e da estrutura de violência local. Hoje em dia, esse projeto não funciona mais no Batalhão de Polícia Rodoviária da Bahia devido à mudança do coronel e à sua não aceitação da iniciativa, sob a alegação de que aquele ambiente não era propício para crianças e jovens. O projeto, como organização não governamental, ainda tentou sobreviver em outro local; mesmo assim, por carecer de apoio, atualmente não sei se funciona devidamente. Contudo, sei que a desconstrução dessa iniciativa contribuiu muito para que muitos ganhassem outros destinos — e piores —, o que acaba, por sua vez, sustentando as facções criminosas.

Ao discorrer sobre essa questão, não se busca reforçar a ideia de militarização da educação pública — modelo que também não se apresenta como solução —, mas sim abordar uma urgência maior: o amparo e a humanização daqueles que assumem o papel de autoridade e de defesa comunitária. Essa perspectiva também deve ser ampliada para o acolhimento de projetos não governamentais que realizam um excelente trabalho social, mas enfrentam a escassez de recursos. Muitas vezes, essas iniciativas operam na informalidade e, pela ausência de um CNPJ, ficam impossibilitadas de captar investimentos de empresas privadas ou de obter os devidos suportes governamentais, tornando-se reféns da burocracia para garantir a sua própria sobrevivência